"Essa distinção entre duas espécies de sociedades, uma empresária e a outra simples, é fundamental ao entendimento de várias disposições do Código Civil, devendo-se saber que a denominação de “Direito de Empresa”, como o permite a figura verbal da sinédoque, emprega a parte pelo todo."
(A SOCIEDADE SIMPLES E A EMPRESÁRIA NO CÓDIGO CIVIL)
"Caso do vendedor que induz o comprador a adquirir um imóvel na crença de que as águas que banhavam a propriedade eram muito piscosas e o faz mediante o artifício de convocar pescadores a lhe trazer peixes quando o comprador estivesse em sua casa." [FAIR DEALING]
{58} XIV.
If, then, they are to be blamed who suppress the truth, what are we to think of those who actually state what is false? Gaius Canius, a Roman knight, a man of considerable wit and literary culture, once went to Syracuse for a vacation, as he himself used to say, and not for business. He gave out that he had a mind to purchase a little country seat, where he could invite his friends and enjoy himself, uninterrupted by troublesome visitors. When this fact was spread abroad, one Pythius, a banker of Syracuse, informed him that he had such an estate; that it was not for sale, however, but Canius might make himself at home there, if he pleased; and at the same time he invited him to the estate to dinner next day. Canius accepted. Then Pythius, who, as might be expected of a moneylender, could command favours of all classes, called the fishermen together and asked them to do their fishing the next day out in front of his villa, and told them what he wished them to do. Canius came to dinner at fleet of boats before their eyes; each fisherman brought in in turn the catch that he had made; and the fishes were deposited at the feet of Pythius.
{59} "Pray, Pythius," said Canius thereupon, "what does this mean? — all these fish? — all these boats?"
"No wonder," answered Pythius; "this is where all the fish in Syracuse are; here is where the fresh water comes from; the fishermen cannot get along without this estate."
Inflamed with desire for it, Canius insisted upon Pythius's selling it to him. At first he demurred. To make a long story short, Canius gained his point. The man was rich, and, in his desire to own the country seat, he paid for it all that Pythius asked; and he bought the entire equipment, too. Pythius entered the amount upon his ledger and completed the transfer. The next day Canius invited his friends; he came early himself. Not so much as a thole — pin was in sight. He asked his next-door neighbour whether it was a fishermen's holiday, for not a sign of them did he see.
"Not so far as I know," said he; "but none are in the habit of fishing here. And so I could not make out what was the matter yesterday."
{60} Canius was furious; but what could he do? For not yet had my colleague and friend, Gaius Aquilius, introduced the establshed form to apply to criminal fraud. When asked what he meant by "criminal fraud," as specified in these forms, he could reply: "Pretending one thing and practising another" — a very felicitous definition, as one might expect from an expert in making them. Pythius, therefore, and all others who do one thing while they pretend another are faithless, dishonest, and unprincipled scoundrels. No act of theirs can be expedient, when what they do is tainted with so many vices.
Fonte: http://www.constitution.org/rom/de_officiis.htm
Introduction – The Kantian Project of International Law: Engagements with Jürgen Habermas’ The Divided West - 
- Achilles Skordas & Peer Zumbansen
Universalism Renewed: Habermas’ Theory of International Order in Light of Competing Paradigms - - Armin von Bogdandy & Sergio Dellavalle
Universalism Renewed: Habermas’ Theory of International Order in Light of Competing Paradigms - Part II/II - - Armin von Bogdandy & Sergio Dellavalle
The Is and the Ought of International Constitutionalism: How Far Have We Come on Habermas’s Road to a "Well-Considered Constitutionalization of International Law"? - Part I/II - - Thomas Giegerich
The Is and the Ought of International Constitutionalism: How Far Have We Come on Habermas’s Road to a "Well-Considered Constitutionalization of International Law"? - Part II/II - - Thomas Giegerich
The World State: A Forbidding Nightmare of Tyranny? Habermas on the Institutional Implications of Moral Cosmopolitanism - - Ronald Tinnevelt & Thomas Mertens
The Day the Earth Stood Still? – Reading Jürgen Habermas’ Essay “February 15” Against Ian McEwan’s Novel Saturday - - Russell A. Miller
Preventing Military Humanitarian Intervention? John Rawls and Jürgen Habermas on a Just Global Order - - Regina Kreide
Há alguns anos, em um sinal de trânsito, às duas da tarde, em Manaus, o motorista mostrou-me o fusquinha ao lado e disse: “Ele fecha os vidros para dar a aparência que seu carro tem ar-condicionado.” Na hora, percebi que aquele era um retrato do Brasil. Não importava sentir calor, mas sim aparentar ter ar-condicionado.
Alguns dias atrás, dois juízes do Supremo se acusaram verbalmente e levantaram um debate nacional sobre o decoro nas reuniões da Corte. Um ministro acusou o Presidente do Supremo Tribunal Federal de estar desmoralizando a Justiça com seu gosto pela mídia e por decisões tomadas, acusou-o de andar protegido por capangas. Mas os críticos não exigiram que o acusador provasse, nem que o acusado mostrasse a mentira do acusado; e, se verdade, que fosse punido, perdesse o cargo. O debate foi sobre as aparências. Não importou se um dos juízes é mentiroso ou se o Presidente da nossa máxima corte está desmoralizando a Justiça. Importou que Suas Excelências não devem falar naquele tom. A aparência, a liturgia prevalecendo sobre a substância e o conteúdo.
No lugar de apurar quem tinha razão, a opinião pública ficou horrorizada com o comportamento, os ministros preocupados em por “panos quentes” e o povo já esqueceu, porque as aparências são substituídas rapidamente. E já não importa se há ministros que mente ou ministros que desmoralizam a corte.
Foi preciso a falta de decoro no uso de passagens, com recursos do Senado, para que a mídia e a população descobrissem que havia algo errado. A omissão não aparecia. Há tempo, nós parlamentares comparecemos à Brasília por apenas dois a três dias por semana e ficamos espalhados no edifício do Congresso; passamos a maior parte do tempo correndo de uma comissão a outra, não temos tempo de parlamentarmos entre nós. Ficamos a maior parte do tempo com a pauta trancada por Medidas Provisórias do Poder Executivo ou surpreendidos por Medidas do Judiciário. Mas a omissão do Congresso não aparece. Porque a culpa das Medidas Provisórias e das legislações feitas pelo poder Judiciário é do Congresso.
No Brasil, temos 14 milhões de analfabetos, 2,5 vezes mais do que há 120 anos, quando a República foi proclamada; em cada minuto de ano letivo, 60 crianças abandonam a escola; os poucos que chegam ao final do Ensino Médio saem despreparados para os cursos que chamamos de superiores. No século XXI, isso significa o naufrágio da nação, mas não vira escândalo, porque não afeta as aparências: temos escolas aparentes, programas de alfabetização aparentes, universidades aparentes. Para um país de aparência, isso basta.
Apesar da Embraer e outros poucos setores de alta tecnologia, nossa balança comercial é baseada sobretudo em ferro, soja, suco de laranja, alguns produtos da indústria mecânica; e nossas importações são chips, aparelhos de alta tecnologia, componentes inteligentes para a indústria, mas o resultado financeiro é positivo e o que vale é essa aparência.
A política brasileira é corrupta no comportamento e nas prioridades, mas nos dedicamos apenas à primeira dessas corrupções, porque ela aparece. O roubo de dinheiro público está aparecendo, mas desvio de dinheiro público das prioridades sociais para eventos midiáticos, imediatistas, dirigidos aos privilegiados não aparece. Por isso, a corrupção nas prioridades não é considerada.
Apesar da realidade de violência, desigualdade, depredação ambiental, baixa educação e o previsível fracasso de nosso desenvolvimento, somos um país de 190 milhões de brasileiros dentro de um fusquinha fechado, dando a impressão de termos ar-condicionado.
Porque a aparência é de crescimento econômico, porque além da preferência pelas aparências, aprendemos a esconder as aparências do que não interessa ver. Felizmente, descobrimos a podridão na superfície da política, que aparece graças às denúncias da mídia, mas não vemos a ferrugem na engrenagem da sociedade inteira, porque nem a mídia, nem nós todos queremos ver.
Somos um povo não só de aparências, mas também de aparências escolhidas.
Cristovam Buarque é senador (PDT-DF)
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/05/09/aparencias-escolhidas-184540.asp
